DECLARAÇÃO DE BISSAU SOBRE OS DIREITOS E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES
EM CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU E SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

 

Bissau, 16 de Julho de 2021

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No âmbito do projecto Direitos das Mulheres em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, implementado pela Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), em parceria com a Minjderis di Guiné Nô Lanta (MIGUILAN, na Guiné-Bissau), a Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) e a Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG, em S. Tomé e Príncipe), e financiado pela Cooperação Portuguesa, foi realizado um estudo com o objectivo de, por um lado, escrutinar a participação social, política e económica das mulheres nos três países e, por outro, analisar a representação das mulheres nos media.

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Além do estudo, este projecto teve como principais objectivos a promoção de um ambiente mais favorável à realização dos direitos das mulheres nos três países e a promoção de uma maior igualdade de género nas diversas esferas da sociedade, co-responsabilizando actores públicos e privados para a efectiva concretização e promoção dos direitos humanos das mulheres.

 

Os desafios

Com base no estudo e nas experiências destas diferentes organizações de promoção dos direitos das mulheres presentes no encontro, reconhece-se que:

• Embora a níveis e de forma diferenciada registaram-se avanços a nível da abordagem das questões de género nos últimos anos nos três países;

• Prevalecem desafios relacionados com a aplicação e a melhoria da legislação de protecção dos direitos das mulheres;

• Existe um discurso político concernente à protecção dos direitos das mulheres, porém é necessário trabalhar a sua aplicabilidade prática;

• Estas sociedades assentam em valores e práticas patriarcais que dificultam a concretização efectiva dos direitos das mulheres e raparigas;

• Permanecem entraves à ascensão das mulheres às esferas de decisão (política, económica e social);

• As mulheres continuam a ser as principais visadas da dupla jornada de trabalho e de algumas práticas culturais e religiosas nefastas para a realização dos seus direitos;

• Os órgãos de comunicação social são veículos fundamentais de promoção da igualdade de género, porém continua-se a perpetuar estereótipos e imagens distorcidas sobre o papel da mulher e do homem na sociedade.

 

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A OMCV, a MIGUILAN, a PDHEG e a ACEP, respectivamente de Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Portugal, por ocasião do Intercâmbio sobre os Direitos e Participação das Mulheres em Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe, realizado em Bissau, de 14 a 16 de Julho de 2021, após apresentação e discussão do resumo dos estudos levados a cabo em cada um dos países e das respectivas conclusões e recomendações, assim como da partilha de experiência e boas práticas comprometem-se a:

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• Dar mais visibilidade ao estudo, prosseguindo a sua disseminação junto às instituições públicas e privadas interessadas e implicadas nas questões de género, assim como junto às organizações da sociedade civil, associações de base e comunidades;

• Criar um mecanismo para continuar a monitorizar e a divulgar de forma regular a situação dos direitos e da participação das mulheres nos respetivos países;

• Contribuir para o reforço de conhecimentos e capacidade dos jornalistas e agentes de comunicação social, em matéria de igualdade e equidade de género;

• Incentivar a produção de artigos sobre protecção, defesa e promoção dos direitos das mulheres, sua representatividade e participação, assim como sobre igualdade e equidade de género;

• Contribuir para o reforço das sinergias e do trabalho em rede no âmbito da igualdade e equidade de género, reforçando o trabalho de sensibilização e de advocacia com vista a contribuir para um ambiente social, cultural, político e económico favorável à igualdade e equidade de género;

• Contribuir de forma proactiva para a elaboração, adopção e actualização de políticas públicas transversais no âmbito da igualdade e equidade de género;

• Identificar, implementar promover estratégias para autonomização das mulheres, incluindo a formalização progressivas das suas atividades sociais e económicas, realizadas no âmbito informal, na sua maioria;

• Contribuir para o reforço de capacidades das mulheres em termos de liderança;

 

 

Como resultado do exercício de discussão conjunta com as organizações participantes no intercâmbio, elaborámos um conjunto de recomendações dirigidas aos Estados, à sociedade civil e aos media para a defesa e promoção dos direitos das mulheres e raparigas:

 

As recomendações aos Estados

• Reforçar a cooperação entre os países na melhoria e/ou aplicabilidade da Lei da Paridade, de forma a construir novas lideranças femininas, tanto a nível das comunidades como a nível dos partidos políticos e construir agendas políticas suprapartidárias de igualdade de género;

• Adoptar o Orçamento de Estado sensível ao género, de forma a corrigir assimetrias e prever a alocação de recursos necessários para defender os direitos das mulheres e meninas;

• Assegurar a estabilidade política e governativa necessária para o desenvolvimento de políticas de promoção dos direitos das mulheres e meninas;

• Adoptar políticas públicas que promovam a efectiva realização dos direitos das mulheres e raparigas;

• Apostar na formação

• A institucionalização do gabinete de género com os recursos necessários ao seu funcionamento;

• Mais e melhor formação da classe policial;

• Alocação de fundos e meios para a prevenção da violência baseada no género e na protecção social das vítimas.

 

As recomendações à Sociedade Civil

• Pressionar o Estado para o cumprimento de todas as alíneas acima designadas;

• Apostar em programas de sensibilização e educação para a mudança de mentalidades e comportamentos (educação, cultura, artes, meios de comunicação, formação…) nas comunidades;

• Criar uma agenda comum que promova a optimização da capacidade de lobby e de influência política e promover o trabalho em rede;

• Produzir conhecimento sobre os direitos das mulheres, de forma a informar as campanhas de advocacy e de sensibilização pública;

• Envolver-se na produção de manuais educativos, sensíveis às questões de género, para serem utilizados nas escolas e formação de adultos;

• Recorrer a pessoas influentes (líderes religiosos, comunitários, opinion makers, etc..) para veicular mensagens positivas ou de denúncia sobre os atropelos dos direitos das mulheres e raparigas;

• Mobilizar recursos para promover o empoderamento feminino;

• Trabalhar com os media em processos de sensibilização e de mudança de mentalidades sobre os direitos das mulheres e raparigas, e incentivar a produção de trabalhos jornalísticos sobre esta temática;

• Trabalhar com associações de mulheres jornalistas, de forma a apoiar a sua profissionalização e conquista de poder no seio das redacções;

• Utilizar de forma criativa as redes sociais para veicular mensagens de empoderamento e de promoção dos direitos das mulheres e raparigas.

 

As recomendações à Comunicação Social

• Apostar em pacotes de formação e informação sobre direitos das mulheres e raparigas, dirigidos a jornalistas (linguagem, estereótipos, etc…);

• Envolver jornalistas nas actividades das organizações de promoção dos direitos das mulheres e raparigas;

• Comunicar e divulgar situações de casos de violência baseada no género, pressionando as autoridades e respeitando o anonimato e confidencialidade das vítimas.

 

 

As organizações

Cabo Verde – Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV)

Guiné-Bissau – Mindjeris di Guiné-Bissau Nô Lanta (MIGUILAN)

S. Tomé e Príncipe – Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG)

Portugal – Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP)

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